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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 14:43

Proposta que tramita na Câmara estabelece prazo de 180 dias para julgamento de mérito do STF

Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou em Mandado de Segurança (MS).
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 15:42

Diretório municipal não tem legitimidade para propor ADPF

apresentar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante a Corte
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 17:00

Retirado efeito suspensivo de recurso que paralisou licitação do Rodoanel

De acordo com a decisão do STJ, a construção da Rodoanel é fundamental para melhorar a situação do trânsito em São Paulo
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 17:40

Sindicato do Paraná terá de devolver contribuição assistencial a não associados

violando direito fundamental-constitucional do trabalhador à livre associação sindical
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 17:15

OAB mobilizada pelo fim da Súmula Vinculante nº 5 do STF que dispensa advogado

direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, afrontando à Constituição
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 17:08

Supremo recebe parecer da PGR sobre competência do TSE para julgar cassação de mandatos

manifesta pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 07:01

TST considera inválido acordo coletivo sem parâmetros

O preenchimento de requisitos decorrentes da legislação específica é fundamental para a validade do
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Julho de 2017 - 11:51

Direito à Saúde na ordem do dia: obstáculos para a concretização do Estado Mínimo de Saúde

O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:17

Recebimento de valor incontroverso é autorizado

Sobre a posse do bem alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento, o
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 09:01

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 15:29

TRF3 confirma direito de servidora contratada a título precário à estabilidade e licença maternidade

Mesmo extinção do contrato de trabalho pela expiração do prazo pré-fixado não retira a garantia da gestante
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 17:00

STJ determina que Justiça paulista avalie se hospital condicionou atendimento a cheque-caução

Desde maio de 2012, está em vigor lei que proíbe exigência de garantia financeira para atendimento hospitalar emergencial
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:05

Habeas corpus. Facilitação de contrabando e formação de quadrilha armada.

. Negativa do apelo em liberdade. Garantia da ordem pública.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2013 - 13:50

Recurso ordinário em habeas corpus.

Alegação de inovação de fundamentos pelo tribunal de origem. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 19:00

1ª Câmara Criminal nega HC a acusado de roubo

Segundo o relator, a prisão preventiva se faz necessária em virtude da garantia da instrução criminal e da ordem pública
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:35

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Alegada ausência de motivos para a segregação. Inocorrência. Medida necessária, em especial, para a garantia da ordem pública.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:50

Por maioria, Quinta Turma mantém prisão de Cachoeira

Por três votos a um, a Turma decidiu que Cachoeira deve permanecer preso como garantia da ordem pública
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 14:50

Turma reconhece direito a estabilidade de dirigente de cooperativa

Admitir em seus quadros outros cooperados não empregados não afasta a garantia provisória de emprego concedida a seus diretores
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 18:10

TJ nega mérito de Habeas Corpus de investigados na Operação Judas

Recurso foi negado por conta da custódia preventiva motivada pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00

Dano moral. Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo.

Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo. Limite da garantia do art. 5º, XII, da CF.

Exibindo resultado de 701 até 720 de um total de 18004

Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou em Mandado de Segurança (MS).

apresentar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante a Corte

De acordo com a decisão do STJ, a construção da Rodoanel é fundamental para melhorar a situação do trânsito em São Paulo

violando direito fundamental-constitucional do trabalhador à livre associação sindical

direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, afrontando à Constituição

manifesta pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167.

O preenchimento de requisitos decorrentes da legislação específica é fundamental para a validade do

O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no

Sobre a posse do bem alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento, o

administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.

Mesmo extinção do contrato de trabalho pela expiração do prazo pré-fixado não retira a garantia da gestante

Desde maio de 2012, está em vigor lei que proíbe exigência de garantia financeira para atendimento hospitalar emergencial

. Negativa do apelo em liberdade. Garantia da ordem pública.

Alegação de inovação de fundamentos pelo tribunal de origem. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Segundo o relator, a prisão preventiva se faz necessária em virtude da garantia da instrução criminal e da ordem pública

Alegada ausência de motivos para a segregação. Inocorrência. Medida necessária, em especial, para a garantia da ordem pública.

Por três votos a um, a Turma decidiu que Cachoeira deve permanecer preso como garantia da ordem pública

Admitir em seus quadros outros cooperados não empregados não afasta a garantia provisória de emprego concedida a seus diretores

Recurso foi negado por conta da custódia preventiva motivada pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo. Limite da garantia do art. 5º, XII, da CF.

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